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Piloto receberá adicional de periculosidade por abastecimento de helicóptero
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Demora em ajuizar ação não retira de membro da Cipa direito a indenização estabilitária
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Dispensa por justa causa de trabalhador que quebrou equipamento é considerada abusiva
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Condenação por litigância de má-fé não impede concessão de justiça gratuita para bancário
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TST defere rescisão indireta pelo não pagamento de horas extras e recolhimento incorreto do FGTS
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TRT - 2ª Região | Reclamante que não justificou ausência em audiência é condenada ao pagamento de custas
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Ausência de carta de preposição em audiência não acarreta revelia e confissão de empresa
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TST nega a grupo de empregados ingresso em ação na fase de execução
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Juiz indefere pedido de liminar para cobrança de contribuição sindical
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Turma admite ajuizamento de ação em estado diverso do da prestação de serviço
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TRT - 10 | Enfermeira que fazia turnos ininterruptos de revezamento tem reconhecida jornada de seis horas
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TRT - 2 | Marco temporal para aplicação de honorários sucumbenciais é a data da audiência e não da prolação da sentença
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Ausência da expressão “sob as penas da lei” em pedido não impede concessão de justiça gratuita
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